Política de Privacidade — CuidarJuntos

Última atualização: Abril de 2026

Controlador dos dados: RSO Soluções em Vendas LTDA — CNPJ 50.376.143/0001-70

Contato do Encarregado (DPO): cuidarjuntos.oficial.app@gmail.com

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o CuidarJuntos coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n. 13.709/2018).

O uso do aplicativo está condicionado ao aceite desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso.

2. Dados que Coletamos

CategoriaDadosBase Legal (LGPD)
IdentificaçãoNome, telefoneExecução de contrato (Art. 7, V)
AutenticaçãoSenha (hash), sessãoExecução de contrato
Saúde (sensível)Sinais vitais, medicamentos, diagnósticos, exames, cuidadosTutela da saúde (Art. 11, II, f) + Consentimento (Art. 11, I)
FinanceiroReceitas, despesas, saldos, cotasExecução de contrato
DocumentosReceitas médicas, exames, comprovantesConsentimento + Tutela da saúde
ComunicaçãoMensagens, áudios, imagensExecução de contrato
TécnicoIP, logs de acesso, dispositivoInteresse legítimo (Art. 7, IX)

Os dados de saúde são considerados dados pessoais sensíveis e recebem tratamento com nível reforçado de segurança.

3. Como Utilizamos seus Dados

Utilizamos os dados exclusivamente para:

4. Armazenamento e Retenção

Retenção: Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após exclusão da conta, os dados serão removidos em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% seguro, e riscos residuais podem existir.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário:

TerceiroFinalidadeDados
Supabase Inc.Infraestrutura (banco, storage, autenticação)Dados armazenados no sistema
Google (Gemini API)Análise de exames por IAArquivo do exame (temporário)
Autoridades legaisCumprimento de obrigação legalConforme exigido

Não vendemos nem utilizamos dados para fins publicitários.

7. Seus Direitos (LGPD — Art. 18)

Você pode:

Solicitações: cuidarjuntos.oficial.app@gmail.com

Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

8. Tecnologias Utilizadas

O aplicativo utiliza:

Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.

9. Menores de Idade

O CuidarJuntos não é destinado a menores de 18 anos. Caso dados sejam identificados, serão excluídos conforme a legislação aplicável.

10. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente envolvendo dados pessoais:

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. O usuário será notificado sobre mudanças relevantes e deverá aceitar a nova versão.

12. Contato

E-mail: cuidarjuntos.oficial.app@gmail.com

Empresa: RSO Soluções em Vendas LTDA — CNPJ 50.376.143/0001-70

Localização: Dom Silvério/MG — Brasil

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