Termos de Uso — CuidarJuntos

Última atualização: Abril de 2026

Empresa: RSO Soluções em Vendas LTDA

CNPJ: 50.376.143/0001-70

Contato: cuidarjuntos.oficial.app@gmail.com

1. O que é o CuidarJuntos

O CuidarJuntos é um aplicativo web (PWA) destinado ao gerenciamento colaborativo do cuidado de pessoas idosas ou dependentes. O sistema permite que familiares, cuidadores e profissionais de saúde registrem e acompanhem informações de saúde, medicamentos, cuidados diários, finanças e comunicação relacionadas ao paciente.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o CuidarJuntos, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.

O uso do aplicativo está condicionado ao aceite explícito destes termos, incluindo o tratamento de dados pessoais e dados sensíveis.

3. Cadastro e Acesso

• O acesso ao app requer um código de ativação fornecido pelo administrador da família.
• Cada usuário recebe um login e senha para acesso individual.
• O usuário é responsável por manter sua senha em sigilo.
• O administrador da família é responsável por gerenciar os membros e seus perfis de acesso.

4. Perfis de Acesso

O sistema possui quatro perfis com permissões diferentes:

• Administrador: acesso total, gerencia membros e configurações.
• Familiar: acesso a saúde, financeiro, cotas e chat.
• Cuidador: acesso a saúde, medicamentos, cuidados e chat. Sem acesso ao financeiro.
• Profissional de Saúde: acesso a saúde, medicamentos e chat. Sem acesso ao financeiro.

5. Dados Coletados

O CuidarJuntos coleta e armazena os seguintes dados:

• Dados pessoais: nome, telefone, perfil de acesso.
• Dados de saúde (dados pessoais sensíveis): sinais vitais, medicamentos, diagnósticos, exames e cuidados diários. Esses dados recebem nível reforçado de proteção conforme a LGPD.
• Dados financeiros: receitas, despesas, saldos bancários e cotas de contribuição.
• Documentos: receitas médicas, exames e comprovantes (imagens e PDFs).
• Mensagens: conversas no chat, áudios e anexos.

5.1. Documentos Sensíveis — Classificação e Restrição de Acesso

O sistema classifica documentos em duas categorias de segurança:

• Documentos gerais: receitas médicas, exames, relatórios médicos, fotos, comprovantes — visíveis para todos os membros da família.
• Documentos sensíveis: extratos bancários, documentos de identidade (RG, CPF, CNH), procurações, documentos do INSS/Previdência — visíveis apenas para membros autorizados pela família.

A permissão de acesso a documentos sensíveis é definida pelo administrador no momento do cadastro de cada membro, conforme orientação da própria família.

Importante:

• O CuidarJuntos não se responsabiliza pelo conteúdo dos documentos enviados pelos usuários.
• O usuário é responsável por não compartilhar dados bancários, senhas ou informações financeiras dentro do sistema sem necessidade.
• Recomendamos que documentos bancários sejam anexados apenas quando estritamente necessário para o controle financeiro do cuidado.
• Em caso de dúvida, consulte o administrador da família antes de anexar documentos sensíveis.

6. Base Legal e Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados com base no consentimento do usuário e na execução dos serviços oferecidos pelo aplicativo, conforme a Lei n. 13.709/2018 (LGPD).

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Organizar e facilitar o cuidado do paciente
• Permitir comunicação entre familiares e equipe de saúde
• Controlar finanças relacionadas ao cuidado
• Gerar relatórios e históricos
• Enviar notificações e alertas

7. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em infraestrutura em nuvem (Supabase), com uso de criptografia e boas práticas de segurança.

• Senhas são protegidas por hash (não armazenadas em texto puro)
• O acesso aos dados é controlado por Row Level Security (RLS), garantindo que cada família visualize apenas seus próprios dados
• Arquivos são armazenados em ambientes protegidos com acesso controlado
• A comunicação com o sistema ocorre via HTTPS

Os dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil, respeitando padrões internacionais de segurança e proteção de dados.

8. Compartilhamento de Dados

Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros, exceto:

• Provedores de infraestrutura tecnológica (como Supabase), que tratam os dados conforme suas políticas
• Serviços de inteligência artificial (como Google Gemini), quando solicitado pelo usuário para análise de exames, sendo o envio realizado de forma temporária
• Em cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial

9. Direitos do Usuário (LGPD)

O usuário possui os seguintes direitos:

• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos ou incorretos
• Solicitar exclusão dos dados
• Revogar consentimento
• Solicitar portabilidade

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail: cuidarjuntos.oficial.app@gmail.com

10. Uso de Inteligência Artificial

O aplicativo pode oferecer análise de exames por inteligência artificial.

Importante:

• Trata-se de ferramenta auxiliar
• Não substitui avaliação médica profissional
• Não realiza diagnóstico nem prescrição
• A RSo não se responsabiliza por decisões médicas baseadas exclusivamente na análise da IA

11. Responsabilidades

A RSo se compromete a manter o sistema seguro e funcional.

O usuário é responsável por:

• Inserir dados verdadeiros
• Utilizar o sistema de forma adequada

O CuidarJuntos não substitui atendimento médico profissional e não deve ser utilizado como única fonte para decisões clínicas.

12. Cancelamento e Exclusão de Dados

O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento.

O administrador pode remover membros da família.

A exclusão será realizada de forma segura e definitiva em até 30 dias, exceto nos casos em que a retenção seja exigida por obrigação legal.

13. Alterações nos Termos

A RSo pode atualizar estes termos a qualquer momento. O usuário será notificado e deverá aceitar os novos termos para continuar utilizando o sistema.

14. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Dom Silvério/MG para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos.